Pesquisar no Abadia em foco

Lembrar é fácil para quem tem memória. Difícil é esquecer para quem tem coração.

10/02/2019

Artigo: A relação existente entre a autonomia do paciente e as obrigações do médico

Por Henrique Augusto Silva Conti
Cotidianamente celebramos contratos jurídicos, das mais variadas formas e valores. Percebe-se que a legislação brasileira não exige, para que haja uma relação contratual, um documento formal, escrito e assinado.

Nesta relação entre médico e paciente, o contrato estabelecido é em grande parte, verbal ou tácito. Assim, mesmo que não haja um contrato escrito, existe para o profissional da medicina, obrigações e direitos, advindos de uma relação contratual.

Por exemplo, a pessoa que vende um imóvel deve informar eventual defeito existente nele. O médico não é diferente, como prestador de serviço, ele deve informar ao paciente sobre todos os aspectos de sua doença, da conduta e dos riscos existentes.

O médico tem o dever legal de fornecer todas as possibilidades de condutas para aquela doença, esclarecendo a diferença de cada uma delas, as consequências da adoção de uma e de outra medida, a efetividade de cada uma delas, os pontos favoráveis e contrários de uma e de outra, deixando o paciente bem informado, para poder realizar a escolha mais acertada.

Assim, o médico que descumpre o dever de informar, além de cometer uma infração administrativa, podendo sofrer processo administrativo disciplinar junto ao Conselho de Medicina, está cometendo um ilícito civil, pois está ferindo o princípio da boa-fé contratual e o Código de Defesa do Consumidor, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.

Além do dever de informar, o médico tem o dever de obter o consentimento do paciente, para realizar qualquer tipo de conduta ou procedimento.

Não existe no Brasil qualquer norma que diga que a informação e o consentimento devam ser por escrito, mas sendo verbal, ela terá uma maior dificuldade de ser provada.

Em geral, o que se vê, é o paciente indo nas salas de consultas e o médico adotando a conduta que ele entende como a mais correta, sem informar para o paciente as outras possibilidades de tratamento, o que configura infração, motivo da importância da informação da sociedade sobre os seus direitos e os deveres do citado profissional de saúde.

Henrique Augusto Silva Conti – Bacharel em Direito – Colaborador do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.

Nenhum comentário:

Selzy Quinta e sua família e sua família deseja um Feliz Natal e um Feliz 2019 cheio de muita Paz,

Selzy Quinta e sua família e sua família deseja um Feliz Natal e um Feliz 2019 cheio de muita Paz,
Meus amigos, Feliz Natal a todos e que o Ano Novo traga paz, e a fé seja renovada e fortificada no coração de cada um de nos. Que Deus nos oriente, proteja e abençoe a todos vocês com um ano de muitas alegrias, saúde, amor e paz.

Teir Suspensão deseja a todos um Feliz Natal e um Feliz 2019

Teir Suspensão deseja a todos um Feliz Natal e um Feliz 2019
"Está chegando o Natal, tempo de celebrar o nascimento de Jesus, e o nascer de um Novo Ano.

ALLENKAR SUSPENSÃO e família deseja um feliz Natal a todos

ALLENKAR SUSPENSÃO e família deseja um feliz Natal a todos
O Natal dos sonhos é aquele que você idealiza no espírito, sente no coração e partilha na solidariedade!

Central Distribuidora de Bebidas do Silva

Mensagem da Primeira Dama de Abadia de Goiás, Silmara de Abreu.

Mensagem da Primeira Dama de Abadia de Goiás, Silmara de Abreu.
O verdadeiro espírito do natal encontra – se em todas as boas ações que fazemos durante nossas vidas.

O vereador professor Júnior e sua família deseja um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero a todo

O vereador professor Júnior e sua família deseja um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero a todo
Natal é a ternura do passado, o valor do presente e a esperança de um futuro melhor.

O Silva e sua família da Central Distribuidora de Abadia de Goiás, deseja aos seus clientes e amigo

O Silva e sua família da Central Distribuidora de Abadia de Goiás, deseja aos seus clientes e amigo
Que neste Natal e em todos os dias do próximo ano, possamos fazer de Jesus nosso melhor amigo, pois Ele é o maior motivo do Natal e da nossa existência. Feliz Natal e um novo ano cheio de amor, paz, amizade, humildade e sabedoria.

Vereador Zé da Patrola deseja um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a população abadiense.

Vereador Zé da Patrola deseja um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a população abadiense.
Como representante na Câmara de Vereadores de nossa cidade, desejo que as alegrias do Natal e das Festas de Ano Novo, se estendam por todos os dias de 2019, com muita saúde e prosperidades para todos os Abadienses.

Vereador Delei Faz Homenagem As Mães Abadienses

Profissional substituto do Programa Mais Médicos começa a atuar no município

Profissional substituto do Programa Mais Médicos começa a atuar no município
Nesta terça-feira, dia 27 de Novembro o mais novo médico, Dr. BRUNO OLIVEIRA ARAÚJO ROSAS substituto contratado via programa Mais Médicos do Governo Federal, já se apresentou e começou os atendimentos em nosso município no atendimento de pacientes na atenção básica de Saúde.

Feliz Dia Das Mães

Vereador Luizinho Da Saúde Deseja A Todas As Mães Abadienses Um Feliz Dia Das Mães

Abadia de Goiás 62 anos de fundação.

Abadia de Goiás 62 anos de fundação.
Ao completar mais um ano de fundação, temos a certeza de que estamos e devemos Fazer algo novo ao nosso município.

Vereador Zé Da Patrola Faz Homenagem As Mães Abadienses

Professor Lucas do Avançar estende as mãos aos mais necessitados

Professor Lucas do Avançar estende as mãos aos mais necessitados
Enquanto muita gente poderosa vê o natal como festa de ostentação, farras, bebidas e muita fartura em suas mesas, o professor Lucas Afonso diretor do Avançar; escola de treinamento especial para profissionalizantes em parceria com o Colégio Estadual Manoel Libaneo em abadia de Goiás

o Vereador Worley Diniz Tavares (Bo), deseja um Natal de muita paz e um Ano Novo repleto de acontec

o Vereador Worley Diniz Tavares (Bo), deseja um Natal de muita paz e um Ano Novo repleto de acontec
Boas festas! Que este Natal seja o mais belo e especial de todos. Que seja também a razão dos maiores sorrisos e de uma esperança honesta para os desafios que chegarão no próximo ano, Feliz 2019.

Vereador Vanderlei Alves de Carvalho ( Delei ) e sua família, deseja um Feliz Natal e um Próximo An

Vereador Vanderlei Alves de Carvalho ( Delei ) e sua família, deseja um Feliz Natal e um Próximo An
As sementes da vida precisam ser semeadas com paz e amor, e assim, poder gerar o alimento que precisamos para viver.

Primeira-dama de Abadia de Goiás participa de Assembleia Extraordinária do COEGEMAS

Primeira-dama de Abadia de Goiás participa de Assembleia Extraordinária do COEGEMAS
A Primeira-dama de Abadia de Goiás, Silmara Abreu, participou nesta quarta-feira, dia 28 de Novembro no auditório dp CEAS de uma Assembleia Extraordinária do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social) em Goiânia. Ocasião onde foi realizado a eleição para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes Regionais e da CIB do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Goiás – COEGEMAS-GO.