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26/02/2019

Abadia de Goiás Governo erra ao “lavar as mãos” com proposta de saída da CDTC

Caiado analisa saída do Governo da CDTC. Foto: Assessoria do governador
O governo analisa saída da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O primeiro passo para que isso ocorra foi dado com o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa que retira da Agência Goiana de Regulação (AGR), a competência de analisar os cálculos de atualização tarifária de ônibus. Ao propor a saída do governo da CDTC, Caiado "lava as mãos" e passa a responsabilidade para as prefeituras.

A justificativa do governo é que transporte coletivo não é competência da administração estadual. No entanto, simplesmente passar a responsabilidade para as prefeituras, não resolve o problema, pelo contrário pode ainda mais agravá-lo. Pouco a pouco o Estado vem se afastando da questão relativa ao transporte coletivo. No governo de Marconi Perillo em 2014, a presidência da CDTC que era de responsabilidade do secretário que cuidava da região metropolitana foi transferida para os prefeitos, em sistema de rodízio a cada dois anos.

O primeiro prefeito presidente da CDTC foi Paulo Garcia, então prefeito de Goiânia, de junho de 2014 a junho de 2016. Depois a presidência ficou com Aparecida de Goiânia, de junho de 2016 a junho de 2018, nas gestões de Maguito Vilela e Gustavo Mendanha. Desde junho do ano passado, a presidência está com a prefeitura de Trindade. O prefeito Jânio Darrot, até hoje nunca convocou uma reunião da CDTC. O regimento diz que a cada 120 dias a Câmara deve reunir ordinariamente.


O blog sagre sonline, defendeu que a ineficiente Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo seja extinta, por não cumprir com o papel dela e que a estrutura seja incorporada a CMTC, já que o Estado e as prefeituras tem participação na Companhia, que na prática está apenas nas mãos da Prefeitura de Goiânia, responsável pela indicação do presidente.

Caiado erra ao retirar o Estado dessa discussão. Primeiro porque o transporte na Grande Goiânia não é municipal, mas sim metropolitano. Um exemplo disso é que a passagem é R$ 4,00 para todas as cidades da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos. Se fosse municipal, os valores teriam de ser distintos de acordo com a distância percorrida. O usuário de Goiânia acaba subsidiando a passagem dos moradores de outras cidades.

A rede segundo lei estadual aprovada em 1999, estabelece que trata-se de uma unidade sistêmica regional composta por todas as linhas e serviços de transportes coletivos, de todas as modalidades ou categorias, que servem ou que venham a servir o município de Goiânia e os municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade, inclusive linhas e serviços permanentes que promovam a interligação direta ou indireta destes Municípios entre si e ou com o Município de Goiânia.

No caso de linhas intermunicipais, a responsabilidade é do Estado e não das prefeituras. Segundo lei aprovada em dezembro de 2017, que trata de modificações no Conselho de Desenvolvimento (Codemetro) e criação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia estabelece que é competência do Estado a resolução de eventuais conflitos entre os municípios.

O Estado abre mão das prerrogativas dele. Transporte coletivo não pode ser visto pelo governo apenas como ônus, como mais um problema, apenas transferindo a responsabilidade para os municípios, que não fazem lá muita coisa pelo transporte. O Estado não pode ser omisso nesta questão e sair da CDTC é jogar o problema sem ajudar a solucioná-lo.

O Estado ainda tem outras obrigações com transporte coletivo, como: Passe Livre Estudantil, Cartão Metrobus e subsídio para as empresas de ônibus relativos a ICMS para o óleo diesel. Como ficariam estas questões, com o Estado abrindo mão da CDTC? Vale destacar que estes pontos citados acima incorporam o cálculo da passagem de ônibus. Que haja bom senso e a questão seja revista pelo governador Ronaldo Caiado.

Por SAMUEL STRAIOTO do Sagre Sonline

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Essa é a minha mensagem de natal para você, com muito carinho.