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08/05/2018

Governador anuncia que Estado vai assumir regulação da saúde

José Eliton disse ontem que “decisão está tomada” e que governo optou por não enviar mais o projeto à Assembleia Legislativa
Venceslau Pimentel*
O governador José Eliton (PSDB) anunciou ontem que o Estado vai assumir o sistema de regulação de saúde nas unidades de sua competência, e que não haverá necessidade de solicitar autorização da Assembleia Legislativa para tal procedimento. Em entrevista à imprensa, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, ele explicou o motivo da mudança, já que havia dito que o projeto de lei seria encaminhado para apreciação dos deputados nesta semana. 

“A Procuradoria entendeu que não há necessidade de encaminhamento de um projeto de lei para tratar dessa questão”, disse, ao fazer um balanço dos primeiros 30 dias de sua administração, informando que, com a aquiescência de pelo menos 90% dos municípios, estão sendo definidos os últimos detalhes para implantar o novo sistema.

Segundo o governador, neste fim de semana a Procuradoria manteve contato com a Casa Civil e as Secretaria de Gestão e Planejamento e da Saúde para discutir o assunto. “A decisão está tomada em relação a essa matéria”, afirmou. “O caminho jurídico que foi definido diz respeito à própria câmara tripartite que trabalha com a questão de saúde. Essa matéria está sendo discutida no âmbito dos municípios goianos, conforme estabelece a lei que regulou o Sistema único de Saúde (SUS).

Como se trata de uma questão pactuada com os municípios, junto aos órgãos reguladores e à Secretaria de Estado de Saúde, conforme deliberado pelo regulamento do SUS, na chamada comissão tripartite, o assunto não passará pelo crivo do Legislativo, explicou o governador.

O procedimento para a regulação está em fase de chamamento e será gerenciado por uma Organização Social (OS). Segundo Eliton, mais de 90% dos municípios manifestaram-se favoráveis à decisão tomada pelo governo, e que o acordo será deliberado, “com muita naturalidade na próxima reunião da câmara que trata desse assunto na saúde”.

Goiânia
No caso específico de Goiânia, o governador disse que o assunto foi pactuado com o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), em reunião no Paço, no dia 26 de abril. “Eu cumpro os acordos que são pactuados. Pactuamos uma ação conjunta para solucionar os problemas na área da saúde”, disse.

Em relação aos questionamentos de Iris, de que o Estado não teria instalado as 16 centrais de regulação no interior, limitando-se a apenas três – Aparecida de Goiânia, Rio Verde e Anápolis – o governador evitou polemizar. “Eu não quero ficar brigando com ninguém, mesmo porque para o cidadão não interessa qualquer tipo de briga ou discussão inócua, inútil, para saber se é obrigação do prefeito, do governador ou do presidente da República”, respondeu Eliton a uma pergunta durante a coletiva.

Para ele, quem está à espera de uma cirurgia não lhe interessa saber de disputas políticas. “O que me move a tomar essa ação é a vontade de resolver os problemas”, pontuou, salientando que poderia ficar na zona de conforto, deixando o problema, na capital, ao prefeito. “Eu estou buscando é resolver. O que pactuei com o prefeito foi justamente unirmos esforços a favor da população, e me mantenho firme nesse proposito. Agora, não afastarei, não tergiversarei no sentido de tomar as decisões necessárias para atender as pessoas”. 

Programa realiza quase 2 mil atendimentos na Saúde 

Ao reafirmar que sua gestão trabalha pela modernização das ações na saúde, para oferecer serviços de qualidades ao cidadão, o governador José Eliton citou o programa Terceiro Turno na Saúde, lançado recentemente.

Segundo ele, em duas semanas o programa realizou 1.886 procedimentos, entre consultas, exames e cirurgias nas seis unidades hospitalares do Estado, dentro da primeira etapa. Foram registradas 771 consultas, 1.027 exames e 98 cirurgias no HGG, Crer, Hutrin, Huana e no Hospital Ernestina Lopes, em Pirenópolis. A tendência é que esse número aumente ainda mais nos próximos dias, já que outras unidades vão se integrar ao programa. A meta é chegar a mais de 7 mil cirurgias e 140 mil procedimentos de exames e consultas, “garantindo o padrão de excelência na saúde pública de Goiás".

Eliton destacou o empenho do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, na antecipação da vacinação contra a gripe H1N1, no dia 13 de abril, com mais de 1,4 milhão de doses e 1,1 milhão já aplicadas em todos os municípios goianos. 

Sobre declaração atribuída ao senador e pré-candidato ao governo, Ronaldo Caiado (Democratas), de que o Estado não estaria cumprindo o índice constitucional na área da Saúde, Eliton disse não saber com quais elementos ele trata essa questão. “Ele deve apresentar os seus dados e apresentar suas referências históricas. Estou falando de dados oficiais aprovados pelo Tribunal de Contas, órgão que tem competência para tal. Não faço aqui proselitismo político e nem fico jogando para a plateia. Eu trabalho com base em números reais, constantes com responsabilidade e não para fazer barulho”, respondeu.

Pirotecnia

Quanto a questionamentos da oposição, de que as atuais ações do governo são pirotécnicas no fim de um ciclo de gestão, José Eliton recomendou aos críticos que perguntassem a quem precisa, por exemplo, de uma cirurgia de hérnia há quatro anos, e que agora foi atendido, e aos usuários do transporte coletivo sobre o que o governo está implementando nessas áreas. “Se isso for pirotecnia, pode ficar tranquilo que vou fazer pirotécnica todos os dias para atender as pessoas”, disse. 

Governador diz que executou 97% do plano apresentado nas eleições 

Do plano de governo apresentado aos goianos nas eleições de 2014, 97% já foram executados ou estão em fase de execução, garantiu o governador José Eliton. “Nenhum estado do país tem esse indicado que Goiás tem. Isso é compromisso, é honrar aquilo que foi pactuado com a população”, disse ele durante a entrevista coletiva, acompanhado por sua equipe de auxiliares.

Na avaliação dele, o Estado atravessa “uma fase de transformação econômica, social e política sem precedentes em sua história", e atribui parte desse legado ao ex-governador Marconi Perillo. Esse cenário, disse ele, é que faz com que o Estado consiga atender ás demandas da população, daí a necessidade de manter como foco o equilíbrio e austeridade fiscal. Reafirmou o compromisso de continuar pagando o funcionalismo em dia, assim como as obrigações do governo. "O que me move é a vontade de resolver os problemas das pessoas e eu não tergiversarei quando eu tiver de tomar as decisões pelo bem dos goianos".

Afirmou que o legado de obras e planejamento deixa Goiás pronto para um novo estágio de crescimento. “Os governos liderados por Marconi Perillo e agora por mim consolidaram a infraestrutura econômica e social do Estado na saúde, educação, segurança, habitação, saneamento, malha viária, cultura e na administração”.

Durante a entrevista coletiva, o governador destacou também as medidas adotadas na Segurança Pública e Educação. Sobre o programa Mais Segurança, assegurou que as ocorrências nos terminais do transporte coletivo caíram 80%; os roubos recuaram 69,23% e os furtos, 22,97% na comparação, entre 19 de abril e ontem, a igual período de 2017.

Os dados da criminalidade mostram que no primeiro quadrimestre de 2018 foi registrada uma queda em 10 dos 12 indicadores criminais monitorados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) no primeiro quadrimestre deste ano. Os homicídios caíram 17,58% e as tentativas de homicídio de 23,98%. Caíram os roubos a transeuntes (-32,05%), roubos em comércio (-38,81%) e em residências (-28,51%); tiveram queda os furtos de veículos (-13,43%), em comércio (-18,92%), em residências (-20,84%) e transeuntes (-21,04%). Destacou que "o número roubos de veículos roubados teve queda histórica, de 22,69%, a maior em 7 anos.

Em relação ao equilíbrio fiscal, José Eliton citou levantamento do portal G1, que mostra que o estado está entre as três unidades da Federação que gastaram menos de 50% de sua Receita Corrente Líquida com a folha de servidores em 2017. Há, segundo ele, avanços significativos também na relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida, que atingiu o menor patamar dos últimos 20 anos.

“Hoje é necessário menos de um orçamento anual para pagar a dívida (0,92). Em 1997, eram três orçamentos e meio”, argumentou. Também enfatizou que em 2017 só 11 estados tiveram superávit primário e Goiás é um dele, com R$ 739 milhões de saldo.

Receita

No que tange à receita do Estado, o governador disse que foi registrado um crescimento de 6,4% na arrecadação de tributos no primeiro quadrimestre deste ano. Para ele, sinaliza que Goiás é uma das primeiras unidades do País a superar os efeitos da crise econômica.

Em relação à criação de empregos, Goiás registrou o melhor primeiro trimestre dos últimos quatro anos, com a geração de de 17.220 novas vagas no mercado formal, passando para a quinta posição na geração de empregos no Brasil, segundo dados do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Também destacou os investimentos em Educação, Saúde, transporte e parcerias com municípios, por meio do programa Goiás na Frente, que acaba de atingir a marca de 303 convênios aprovados junto a 222 municípios, com a destinação de R$ 441,3 milhões, dos quais R$ 348,6 milhões consolidados. O governador adiantou que o município de Goiânia entregou, na última sexta-feira, os ajustes que fez no projeto de expansão da Avenida Leste Oeste, que terá um aporte financeiro de R$ 35 milhões do governo estadual na rubrica do programa Goiás na Frente.

Fonte: o hoje.

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