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20/05/2018

10 magistrados estão sob ameaça no País, diz CNJ

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra que seis em cada mil juízes e desembargadores sofrem retaliações; riscos são maiores pela atuação na 1ª instância 90
Tatiane da Costa Almeida, delegada da PF e responsável pela segurança de magistrados sob ameaça em todo o país, em entrevista exclusiva ao Estadão, na sede do CNJ, em Brasília. Foto: Andre Dusek/Estadão

BRASÍLIA - Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtido pelo Estado, aponta que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil. Os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para 7 em cada mil – e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado.

O estudo do CNJ constatou ainda que 97% das ameaças decorrem da atuação dos magistrados e que o potencial agressor é conhecido em 65% dos casos. E não são apenas os juízes criminais que sofrem ameaças, ofensas e tentativas de intimidação – as áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica.

“É preciso estar atento, porque ser juiz não é uma profissão qualquer, é uma profissão onde o magistrado vai lidar com a vida das pessoas, decidir a vida delas, e uma das partes do processo sempre perde. É uma arena onde vão disputar bens e direitos e por conta disso é normal que haja reação da parte desagradada”, disse a delegada da Polícia Federal Tatiane da Costa Almeida, diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ.

O departamento – integrado exclusivamente por mulheres – foi instalado em maio de 2017 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que definiu o tema como uma das prioridades de sua gestão. Um dos desafios, segundo ela, é disseminar uma “cultura de segurança” entre os juízes e desembargadores, que muitas vezes não tomam os devidos cuidados e minimizam o problema.

“Às vezes um juiz criminal, até pelo fato de estar julgando vários crimes, consegue enxergar riscos e ser mais desconfiado, mas, via de regra, o juiz não está tão preocupado com a própria segurança”, alerta Tatiane.

De acordo com o estudo do CNJ, os dispositivos mais acionados para dar proteção aos magistrados no ano passado foram reforço de segurança no local de trabalho (45% dos casos), escolta total (35%), veículo blindado (31%), escolta parcial (29%) e colete à prova de balas (15%). Em 4% dos casos, os juízes mudaram de local.

Para conscientizar os magistrados sobre a importância de cuidarem da própria integridade física, a gestão da ministra Cármen Lúcia elaborou um guia com recomendações para os deslocamentos feitos a pé e em veículos, além de dicas para o comportamento no ambiente de trabalho e nas redes sociais.

O CNJ orienta, por exemplo, que os juízes usem itinerários diferentes no trânsito e sejam cuidadosos na divulgação de fotos e vídeos em redes sociais, evitando utilizar a ferramenta de check-in quando estiverem em lugares que costuma frequentar.

Em 18 anos de carreira, o juiz João Humberto Cesário passou pela situação mais delicada de sua vida em 2007, quando atuava na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT), município de 10,5 mil habitantes localizado próximo à divisa com o Tocantins.

O magistrado teve que receber escolta policial por 24 horas e retirar a família da região, conhecida como “Vale dos Esquecidos”, por causa de ameaças veladas ao cuidar do caso de um influente fazendeiro, que envolvia denúncias de trabalho escravo.

“Nessa região os poderosos não estão acostumados a serem incomodados pelo Estado. Inclusive a decisão de instalar uma vara do trabalho ali foi estratégica, para mostrar que o Estado estava presente e que uma pessoa não pode explorar a outra como bem entenda”, afirmou Cesário.

O juiz recebeu recados de pessoas próximas do fazendeiro, que o alertaram sobre os riscos de tomar uma “decisão ousada” numa “região bruta”. Na época, Cesário condenou o acusado a pagar a uma indenização de R$ 1 milhão.

“É uma vida muito reclusa e solitária, muito mais perigoso do que a sociedade imagina, porque você não pode se expor muito nem sair na rua, não pode construir círculo de amizade. Você está permanentemente sob tensão, porque está tomando decisões que desagradam as pessoas”, relembra Cesário, que passou dois anos e meio na região e hoje atua em outro município.
Cenário


Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, os números do CNJ são “preocupantes”. “Há uma tendência de dizer que a nossa sociedade é pacífica, mas os números mostram o contrário e revelam que a atividade judicial é de risco”, comenta. A AMB defende a criação de um fundo voltado para a segurança dos juízes e dos tribunais (mais informações nesta página).

Uma das regiões mais delicadas na questão de segurança dos magistrados é o Rio de Janeiro – onde a juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros numa emboscada quando chegava em sua casa de carro. Patrícia atuava na área criminal e havia tomado decisões que desagradavam a grupos criminosos. Onze policiais militares foram condenados pelo Tribunal do Júri de Niterói. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou que, “por medidas de segurança, os magistrados foram recomendados a não falar”.

Por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, do Estado de S.Paulo

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