Pesquisar no Abadia em foco

Lembrar é fácil para quem tem memória. Difícil é esquecer para quem tem coração.

03/04/2018

Congresso derruba vetos de Temer e permite 100% de desconto em multas sobre saldo da dívida de produtor rural

Presidente havia vetado dispositivo de projeto sobre parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores com o Funrural. Receita Federal calcula em R$ 10 bilhões a perda de arrecadação.
Congresso derruba veto que proibia desconto de 100% na multa de quem renegocia Funrural
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento.

Essas mudanças eram reivindicadas pela bancada ruralista e representaram uma derrota para o governo devido à perda de arrecadação prevista. De acordo com o blog de Valdo Cruz, a Receita Federal estima essa perda em cerca de R$ 10 bilhões em 2018.

Os vetos foram rejeitados por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair.

Relatora do projeto, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) disse ao G1 que já havia conversado com o presidente Michel Temer e chegado a um acordo com o governo para a derrubada dos vetos considerados mais importantes pela Frente Parlamentar Agropecuária, presidida pela deputada.

“O governo fez um acordo porque ele achava que tinha que rever alguns dos vetos, mas o plenário foi soberano e quis derrubar todos os vetos”, disse Tereza Cristina.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) foi um dos três parlamentares que votaram pela manutenção do veto.

“Nesse projeto, são bilhões de reais de anistia, de perdão de pagamento de multas. É brutal o que está sendo votado aqui”, protestou Miro Teixeira.

Ao todo, o presidente Michel Temer havia vetado 105 dispositivos do texto aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso Nacional.

Temer justificou que os vetos foram recomendados por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A nova lei institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

A legislação prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. O prazo inicial para adesão ao programa era 28 de fevereiro de 2018, mas no mesmo dia foi aprovada uma medida provisória do governo que prorrogou esse prazo para o próximo dia 30.

A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.

Outros vetos

Os congressistas mantiveram o veto a trecho de um projeto que flexibilizava a pena para motoristas que cometessem, sem intenção, os crimes de lesão corporal de natureza grave ou morte causadas por disputas de “racha” ou direção sob efeito de drogas.

Para esses casos, o texto vetado dizia que seria possível a substituição da prisão por medidas mais brandas, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. A mudança, no entanto, só valeria para os casos em que a pena não ultrapassasse 4 anos de prisão.

Em caso de lesão corporal culposa por disputa de racha e por direção sob efeito de drogas, as penas podem ser menores que 4 anos. Porém, quando essas práticas resultam em morte, as penas mínimas já são superiores a 4 anos.

Por essa razão, o governo decidiu vetar o trecho, argumentando que a possibilidade de substituição de pena geraria insegurança jurídica. “Dois deles [dos casos] preveem penas mínimas de reclusão de 5 anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, justificou o Executivo.

Foram mantidos ainda vetos a trechos do projeto que criou a Agência Nacional de Mineração e da proposta que mudou regras para uso de incentivos fiscais do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine).

Por G1, Brasília
Postar um comentário

Selzy Quinta e sua família e sua família deseja um Feliz Natal e um Feliz 2019 cheio de muita Paz,

Selzy Quinta e sua família e sua família deseja um Feliz Natal e um Feliz 2019 cheio de muita Paz,
Meus amigos, Feliz Natal a todos e que o Ano Novo traga paz, e a fé seja renovada e fortificada no coração de cada um de nos. Que Deus nos oriente, proteja e abençoe a todos vocês com um ano de muitas alegrias, saúde, amor e paz.

Teir Suspensão deseja a todos um Feliz Natal e um Feliz 2019

Teir Suspensão deseja a todos um Feliz Natal e um Feliz 2019
"Está chegando o Natal, tempo de celebrar o nascimento de Jesus, e o nascer de um Novo Ano.

ALLENKAR SUSPENSÃO e família deseja um feliz Natal a todos

ALLENKAR SUSPENSÃO e família deseja um feliz Natal a todos
O Natal dos sonhos é aquele que você idealiza no espírito, sente no coração e partilha na solidariedade!

Central Distribuidora de Bebidas do Silva

Mensagem da Primeira Dama de Abadia de Goiás, Silmara de Abreu.

Mensagem da Primeira Dama de Abadia de Goiás, Silmara de Abreu.
O verdadeiro espírito do natal encontra – se em todas as boas ações que fazemos durante nossas vidas.

O vereador professor Júnior e sua família deseja um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero a todo

O vereador professor Júnior e sua família deseja um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero a todo
Natal é a ternura do passado, o valor do presente e a esperança de um futuro melhor.

O Silva e sua família da Central Distribuidora de Abadia de Goiás, deseja aos seus clientes e amigo

O Silva e sua família da Central Distribuidora de Abadia de Goiás, deseja aos seus clientes e amigo
Que neste Natal e em todos os dias do próximo ano, possamos fazer de Jesus nosso melhor amigo, pois Ele é o maior motivo do Natal e da nossa existência. Feliz Natal e um novo ano cheio de amor, paz, amizade, humildade e sabedoria.

Vereador Zé da Patrola deseja um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a população abadiense.

Vereador Zé da Patrola deseja um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a população abadiense.
Como representante na Câmara de Vereadores de nossa cidade, desejo que as alegrias do Natal e das Festas de Ano Novo, se estendam por todos os dias de 2019, com muita saúde e prosperidades para todos os Abadienses.

Vereador Delei Faz Homenagem As Mães Abadienses

Profissional substituto do Programa Mais Médicos começa a atuar no município

Profissional substituto do Programa Mais Médicos começa a atuar no município
Nesta terça-feira, dia 27 de Novembro o mais novo médico, Dr. BRUNO OLIVEIRA ARAÚJO ROSAS substituto contratado via programa Mais Médicos do Governo Federal, já se apresentou e começou os atendimentos em nosso município no atendimento de pacientes na atenção básica de Saúde.

Feliz Dia Das Mães

Vereador Luizinho Da Saúde Deseja A Todas As Mães Abadienses Um Feliz Dia Das Mães

Abadia de Goiás 62 anos de fundação.

Abadia de Goiás 62 anos de fundação.
Ao completar mais um ano de fundação, temos a certeza de que estamos e devemos Fazer algo novo ao nosso município.

Vereador Zé Da Patrola Faz Homenagem As Mães Abadienses

Professor Lucas do Avançar estende as mãos aos mais necessitados

Professor Lucas do Avançar estende as mãos aos mais necessitados
Enquanto muita gente poderosa vê o natal como festa de ostentação, farras, bebidas e muita fartura em suas mesas, o professor Lucas Afonso diretor do Avançar; escola de treinamento especial para profissionalizantes em parceria com o Colégio Estadual Manoel Libaneo em abadia de Goiás

o Vereador Worley Diniz Tavares (Bo), deseja um Natal de muita paz e um Ano Novo repleto de acontec

o Vereador Worley Diniz Tavares (Bo), deseja um Natal de muita paz e um Ano Novo repleto de acontec
Boas festas! Que este Natal seja o mais belo e especial de todos. Que seja também a razão dos maiores sorrisos e de uma esperança honesta para os desafios que chegarão no próximo ano, Feliz 2019.

Vereador Vanderlei Alves de Carvalho ( Delei ) e sua família, deseja um Feliz Natal e um Próximo An

Vereador Vanderlei Alves de Carvalho ( Delei ) e sua família, deseja um Feliz Natal e um Próximo An
As sementes da vida precisam ser semeadas com paz e amor, e assim, poder gerar o alimento que precisamos para viver.

Primeira-dama de Abadia de Goiás participa de Assembleia Extraordinária do COEGEMAS

Primeira-dama de Abadia de Goiás participa de Assembleia Extraordinária do COEGEMAS
A Primeira-dama de Abadia de Goiás, Silmara Abreu, participou nesta quarta-feira, dia 28 de Novembro no auditório dp CEAS de uma Assembleia Extraordinária do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social) em Goiânia. Ocasião onde foi realizado a eleição para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes Regionais e da CIB do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Goiás – COEGEMAS-GO.